O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou lei que prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de Turismo e de cultura. A seor:norma, originada da MP nº 1.036/21, altera a Lei nº 14.046/20.
A medida implementa uma alternativa temporária para as obrigações derivadas de contratos de consumo, a fim de dispor sobre os prazos de utilização de créditos, realização de remarcações ou restituição de valores relativos ao adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos dois setores.https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2021/07/sancionada-lei-prorrogando-medidas-emergencias-para-turismo-e-eventos_182960.html
Viagens;Turismo;Agencia
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